HOSPITAL DO SUBÚRBIO:
PRIMEIRA PARCERIA PÚBLICO
PRIVADA EM SAÚDE NO BRASIL
O hospital do Subúrbio – primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP) – foi inaugurado em setembro de 2010. Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde da Bahia, Jorge Solla, destacou que a parceria tem um contrato de metas quantitativas, de cirurgias e internações que devem ser feitas em cada mês e metas qualitativas que garantem o padrão da assistência. “O hospital tem papel fundamental em aumentar o acesso, ampliar a capacidade de atendimento da rede SUS, especialmente nas situações de urgência e emergência, onde o atendimento deve ser prestado com qualidade, resolutividade e o mais rápido possível”, explicou.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da inauguração do hospital, disse se tratar de um momento importante para a Bahia e para o Brasil, pois várias iniciativas vêm sendo planejadas em parceria com os governos federal, estadual e municipal com a intenção de levar assistência à saúde com mais qualidade.
O hospital é administrado pelo consórcio Prodal Saúde S.A., vencedor da licitação para a PPP, reduzindo os custos do Estado. O grupo tem como responsabilidade equipar e manter o hospital por dez anos, contratar pessoal e adquirir equipamentos, assegurando mais rapidez no atendimento das necessidades administrativas da unidade.
O atendimento no hospital do Subúrbio é realizado adotando o acolhimento com classificação de risco. A ordem de atendimento leva em consideração a necessidade de tratamento imediato, de acordo com a gravidade do caso. Recomendado pelo Ministério da Saúde, o protocolo tem como objetivo organizar o processo de trabalho na Unidade de forma a atender os diferentes graus de especificidade e resolutividade na assistência. O acolhimento avalia o estágio do quadro logo na chegada, reduzindo o tempo de atendimento.
O que determina a área e especialidade correta para tratamento.
Utilizando a PPP Considerando o arcabouço jurídico já existente no Brasil e na Bahia, observou-se ser possível utilizar uma modalidade de gestão já aplicada em vários países: a Parceria Público Privada (PPP), suportada pelas lei federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e lei estadual n. 9.290, de 27 de dezembro de 2004.
O que caracteriza uma PPP? É uma parceria entre um Ente Público e um Privado para a realização de uma tarefa que em geral é de competência do serviço público: construção e gestão de uma estrada, uma hidrelétrica, um hospital, por exemplo, mas que ao contrário de algumas concessões onde o usuário é responsável integral pelo pagamento da contra prestação, no caso da PPP, o governo participa da contraprestação, podendo até ser o único ente pagador, como é o caso da PPP do Hospital do Subúrbio (HS).
Como esta modalidade não havia ainda sido testada no Brasil na área de saúde, buscou-se uma parceria interna com as Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ), Administração (SAEB), Planejamento (SEPLAN) e Casa Civil, para que se desenhasse uma estratégia capaz de ajudar a SESAB a superar suas limitações na construção deste projeto. Como estratégia sugerida pelo referido comitê gestor, foi identificada uma possibilidade de parceria com o BNDES para a busca de expertise na confecção de projetos de PPP em especial na área de saúde.
O BNDES em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o International Finance Corporation (IFC) – organismo integrante do Banco Mundial já haviam constituído um fundo chamado “Brazil PSP Development Program” para fomentar a preparação de projetos consistentes de PPP; o IFC é o gestor do fundo e o executor dos projetos.
Ao tomar conhecimento deste programa no final de 2008, o governo da bahia iniciou as conversações com o IFC e BNDES para a celebração de um convênio entre o IFC e a SESAB financiado pelo fundo “Brazil PSP Development Program” e com uma contrapartida do governo do estado. A assinatura do convênio deu-se em março de 2009. Firmado o convênio IFC-SESAb, passou-se à etapa de preparação dos elementos técnicos e jurídicos que subsidiariam a exitosa licitação ocorrida entre dezembro de 2009 e março de 2010 do primeiro projeto de parceria público-privada na área de saúde no brasil.