O Conselho Nacional de Saúde está fazendo história. Avançando além das tarefas mais rotineiras e que fazem parte do seu dia a dia, como são os casos da avaliação periódica das políticas apresentadas pelo governo e aprovadas pelo Pleno, o acompanhamento das ações e do Sistema pelo País, a apresentação de propostas referentes a temas específicos e a fiscalização da execução orçamentária, o colegiado maior do Controle Social do SUS foi além.
Produto de um esforço duramente construído a várias mãos, a partir de uma avaliação criteriosa da realidade do Sistema em todo o País e por conseguinte da definição do seu diagnóstico, foi elaborada e apresentada ao Brasil a Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde.
O que existe exatamente por trás das enormes dificuldades desse gigante que em pouco mais de 20 anos transformou a realidade e a qualidade de vida do povo brasileiro? Onde estão os principais gargalos? Quais são as suas contradições? O SUS é ou não viável?
Todas essas perguntas foram feitas em quase todas as Unidades da Federação e em todas elas fomos instados a responder com competência e responsabilidade sobre o papel que nos cabe.
A verdade é que peremptoriamente o problema do SUS não se resume, como querem fazer crer muitos, ao financiamento. Se não temos a menor dúvida de que o Sistema tem sido historicamente subfinanciado, não é menos verdade que, fruto de uma consistente, pensada e deliberada desobediência aos seus princípios e a sua legislação, o SUS está seriamente ameaçado pela insistente manutenção da lógica pautada no atendimento de interesses corporativistas e particularizados, em detrimento do interesse geral da população.
É exatamente com o objetivo de dar resposta a esse quadro de profundas dificuldades, que o CNS apresenta sua Agenda Política, com a absoluta consciência das resistências que serão enfrentadas na busca da sua viabilização. Afinal, implantá-la significa exatamente enfrentar a lógica hegemônica estabelecida com todos os interesses nela representada.
Nela não consta qualquer “proposta milagrosa” tirada de alguma sapiência privilegiada que se apresente como possível “modernização do SUS”, classificação muito usada recentemente para justificar a desconstrução dos seus princípios. Todas as propostas constam do nosso arcabouço jurídico, estão em sintonia com os seus princípios fundamentais e dependem única e exclusivamente de decisão política e da nossa capacidade de mobilização e de convencimento.
Francisco Batista Júnior
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
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