Com apenas 22 anos de sua implementação, o SUS é hoje
sem sombras de dúvidas, o maior Projeto de Inclusão social do mundo. Nenhum
país com mais de 100 milhões de habitantes tem em sua estrutura sanitária, a
proposta da Universalidade e Integralidade de ações de saúde.
E como contratempos e desafios ressaltasse que fazer
saúde pública no Brasil é um enorme complicador pelas suas características geográficas,
demográficas e culturais. A dimensão continental aliada a uma diversidade
étnica e religiosa propicia um numero maior também de agravos a saúde dos
brasileiros, onde temos ainda uma das maiores desigualdade sociais do Mundo.
Os Determinantes
Sociais da Saúde incluem as condições mais gerais socioeconômicas, culturais e
ambientais de uma sociedade, e relacionam-se com as condições de vida e
trabalho de seus membros, como habitação, saneamento, ambiente de trabalho,
serviços de saúde e educação, incluindo também a trama de redes sociais e
comunitárias.
Esses determinantes
influenciam os estilos de vida, já que as decisões relativas, por exemplo, ao
hábito de fumar, praticar exercícios, hábitos dietéticos e outras estão também
condicionadas pelos DSS.
Sabe-se hoje, também,
que a percepção de pertencer a grupos sociais excluídos da maioria dos
benefícios da sociedade gera sofrimento e sentimentos de inferioridade e
discriminação, e isso contribui na determinação dos padrões de saúde dos
indivíduos.
Os determinantes sociais tem uma grande interferência
no processo saúde doença.
Portanto, “fazer” saúde pública no Brasil não é uma
tarefa fácil e nem tão simples como se apregoa.
Hoje estamos discutindo o que ainda não foi possível
ser ainda efetivado, e a Gestão se põe como um dos maiores desafios do SUS alem
de seu financiamento.
Na 13ª Conferência Nacional de Saúde, assim como na 14ª,
abriu-se novamente a discussão que levou a um embate que ficou polarizado entre
os representantes do governo e trabalhadores da saúde.
Uma novidade emblemática fez abrir o debate: os Trabalhadores do Setor
Público que terminantemente são contra qualquer proposta que interfira na Estabilidade
Funcional da categoria NÃO UTILIZAM em
sua maioria,os serviços do SUS, tendo em suas bases sindicais Planos de Saúde
Privado para até mesmo atrair o trabalhador a sindicalizar. Uma verdadeira
hipocrisia, financiando indiretamente os políticos no Congresso Nacional que
barraram por uma década a Regulamentação da EC 29.
Nos 24 anos de saúde pública que tenho, vejo que é
muito difícil defender o SUS, estando fora dele.
Portanto coloco aqui 12 itens que devem pautar
qualquer modificação no SUS, para implementar a Gestão do Sistema com buscas a
qualidade na atenção ao usuário, que o Dr. Gilson Carvalho, médico sanitarista,
precursor da Reforma Sanitária esboçou através do documento redigido pelo próprio
Conselho Nacional de Saúde:
1. Seja estatal
e fortaleça o papel do Estado na prestação de serviços de saúde;
2. Seja 100% SUS, com financiamento exclusivamente público eoperando
com uma única porta de entrada;
3. Assegure autonomia de gestão para a equipe dirigente dos
serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o
aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas;
4. Assegure a autonomia dos gestores do SUS de cada esfera de governo
em relação a gestão plena dos respectivos fundos de saúde e das redes de
serviços;”
5. No qual a ocupação dos cargos diretivos ocorra segundo
critérios técnicos, mediante o estabelecimento de exigências para o exercício dessas
funções gerenciais;”
6. Envolva o estabelecimento de um termo de relação entre as instâncias
gestoras do SUS e os serviços de saúde, no qual estejam fixados os compromissos
e deveres entre essas partes, dando transparência sobre os valores financeiros
transferidos e os objetivos e metas a serem alcançados, em termos da cobertura,
da qualidade da atenção, da inovação organizacional e da integração no SUS, em conformidade
com as diretrizes do Pacto de Gestão;”
7. Empregue um modelo de financiamento global, que supere as limitações
e distorções do pagamento por procedimento;”
8. Aprofunde o processo de controle social do SUS no âmbito da gestão
dos serviços de saúde;”
9. Institua processos de gestão participativa nas instituições
e serviços públicos de saúde;”
10. Enfrente os dilemas das relações público-privado que incidem
no financiamento, nas relações de trabalho, na organização, na gestão e na
prestação de serviços de saúde;”
11. Garanta a valorização do trabalho em saúde por meio da democratização
das relações de trabalho de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de
Negociação do SUS;”
12. Coadune-se com as demais políticas e iniciativas de fortalecimento
do SUS. “
Estes “12
PASSOS” estão no site oficial do Conselho Nacional de Saúde e como relato do
que aconteceu no Seminário sobre Modelos de Gestão acontecido em Brasília nos
dias 6 e 7 de agosto de 2007. Diga-se que um Seminário totalmente patrocinado,
conduzido e controlado pela Direção do Conselho Nacional de Saúde.
Diante destes
“12 PASSOS” declaratórios do Conselho Nacional de Saúde só podemos concluir que
se trata de um documento em apoio a DEFESA DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS. Não consigo
enxergar onde as Fundações
Estatais
infringiriam estes “12 PASSOS”.
PRINCÍPIOS DO SUS
Universalidade
A Saúde é
reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado
garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a
atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade.
Eqüidade
É um princípio
de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar
desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade
Significa a
garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e
serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos
os níveis de complexidade de assistência. Engloba ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde.
Descentralização e comando único
Um único gestor
responde por toda a rede assistencial na sua área de abrangência, conduzindo a
negociação com os prestadores e assumindo o comando das políticas de saúde.
Resolutividade
É a capacidade
de dar uma solução aos problemas do usuário do serviço de saúde de forma
adequada, no local mais próximo de sua residência ou encaminhando-o aonde suas
necessidades possam ser atendidas conforme o nível de complexidade.
Regionalização e hierarquização
A regionalização
é a aplicação do princípio da territorialidade, com foco na busca de uma lógica
sistêmica, evitando a atomização dos sistemas locais de saúde. A hierarquização
é expressão desta lógica, buscando entre outros objetivos, a economia de
escala.
Participação popular
Como forma de
garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e como via de exercício
do controle social, é preciso criar canais de participação popular na gestão do
SUS, em todas as esferas, municipal, estadual e federal.
Dentro da
formatação do SUS, que não é estática e tem uma dinâmica baseada em
experimentação, pois nenhum pais ainda
fez o que o SUS propõe. É com processo
experimentais como foi o caso das AVEANS e hoje as PPI’s, as 128 caixinhas e
hoje os 6 Blocos de financiamento, que vieram para tentar encontrar um caminho
para o financiamento.
Quero aqui com
um pouco de informação que disponibilizo, esclarecer os 4 pontos elencados.
Antes da
Constituição de 1988, toda a força de trabalho na área da saúde era
praticamente de servidores federais, 87%. E os demais 13% eram divididos entre
Estados e municípios, ficando a maior parte com os Estados. Hoje a inversão em
função do SUS (Descentralização) é pró municípios, onde 82% dos profissionais
de saúde estão nos municípios. Apenas os serviços foram descentralizados, o
custeio da mão de obra não. Daí outro agravante, apenas 223 municípios dos
5.565 absorvem 70% dos profissionais de saúde num sistema onde temos a Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Portaria 1.101 onde estabelece parâmetros
assistenciais para que dentro da Economia de Saúde a escala e escopo sejam
tecnicamente respeitadas.
Divinópolis é
uma dessas cidades que têm a responsabilidade de fazer a assistência a saúde de
Média e Alta Complexidade chegar não só aos seus munícipes, mas a uma população
superior a arrecadação em si, ou seja 1.200.000 habitantes. A receita de Divinópolis
não suporta contratar profissionais de saúde para atender toda a região e o Governo
federal e Estadual não podem mais dentro da Lei 8080 admitir mais funcionários
executores, pois dentro da Tripartite a União e Estados são Normatizadores e Suportes
Reguladores do sistema respectivamente, e cabe aos municípios executarem. Por
Isso a Fhemig está em processo de extinção,assim como Funasa, e não se faz mais
concursos públicos para Atividades Fins no Ministério da Saúde.No caso da
FHEMIG. só ainda não aconteceu a sua extinção. Por ainda ter municípios incapazes
de resolver todos os problemas da Media e Alta Complexidade.
E na Administração
Direta não se pode repassar recursos a outra administração direta se não for
por meio de Consórcios, OS’s ou Oscip’s. Até o momento não existe lei Federal
que regulamenta as Fundações Estatais. Na Bahia há um pré projeto de Fundação
Estatal de Saúde da Família, apoiado pela Fiocruz, por ter lei Estadual, onde o
governador Jaques Wagner do PT conseguiu aprovar dentro de seu Estado.
Bom ressaltar
que as OS’s não é uma forma de privatização e nem terceirização, é uma
Publicização, onde o Estado(município) continua ditando as regras do serviço a
ser prestado, o que não acontece quando se privatiza ou terceiriza.
Corrupção tem em toda Instituição
seja publica ou privada, nem o Judiciário, Legislativo, Igreja e muito menos os
próprios sindicados dos trabalhadores, que alegam corrupções, está isento
dessas anomalias, o que é preciso ser feito é empoderar a sociedade com
conhecimentos suficiente para que acompanhe, fiscalize e denuncie qualquer
atividade ilícita.
Defendo neste momento as OS’s por ser a única forma viável no
momento de não sobrecarregar o município de Divinopolis e poder receber
recursos de outros municípios para custear o hospital.
Defendo a seleção
publica em 3 fases dos profissionais de saúde, que o Conselho Municipal de Saúde,
a Câmara de Vereadores e até mesmo o MP tenham cadeiras cativas dentro do
Conselho Gestor.
Que as metas
estabelecidas e a pactuação sejam o marco para a satisfação dos usuários como
acontece na Rede Sarah.
Estamos sempre a
disposição para as criticas construtivas, pois o SUS é viável e nós o estamos
inventando, ele ainda não está pronto.
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